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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 3972/2026/2, de 23 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Procedimento concursal comum para contratação de dois assistentes operacionais na modalidade de relação jurídica de emprego público.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 3972/2026/2
Para efeitos do disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP) torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Vilar e Viveiro, de 30 de dezembro de 2025, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho em funções públicas, na carreira e categoria de assistente operacional com contrato de trabalho a termo resolutivo incerto, de acordo com as seguintes características:
Assistente Operacional - As funções a desempenhar serão as constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei citada, a que corresponde o grau 1 de complexidade funcional, complementado com as funções o desempenho de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos, em especial as funções descritas no aviso publicado na Bolsa de emprego pública.
Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.
A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente nos termos da subalínea i), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e pode ser consultada nos locais de estilo da Junta de Freguesia, conforme o previsto na subalínea iii), da alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da referida Portaria.
13 de fevereiro de 2026. - O Presidente, José Luís Lopes Domingues.
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