Aviso (extrato) n.º 3998/2026/2, de 24 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 3998/2026/2

1 - Nos termos e para efeitos dos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho de 17 de dezembro de 2025 do Reitor da Universidade do Algarve, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal não docente da Universidade do Algarve, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, restrito a trabalhadores que já sejam detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho: Universidade do Algarve, Campus da Penha/Gambelas, 8005-139 Faro.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, de grau de complexidade funcional 3, de acordo com o Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, designadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

As funções a desempenhar serão desenvolvidas, nomeadamente, nas áreas de Apoio Geral, Secretariado e Assessoria à Gestão, Gestão de Recursos Humanos e Financeira, Apoio ao Estudante.

4 - Habilitações literárias: Os candidatos/as devem possuir uma das seguintes licenciaturas: Gestão (área CNAEF 345), Gestão de Empresas (área CNAEF 345), Assessoria de Administração (área CNAEF 346), Ciências da Comunicação (área CNAEF 321), Línguas e Comunicação (área CNAEF 222), Turismo (área CNAEF 812), Educação Social (área CNAEF 762), Solicitadoria ou Direito (área CNAEF 380), não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional só por formação ou experiência profissional.

Os titulares de habilitações literárias obtidas no estrangeiro devem comprovar o seu reconhecimento ou equivalência, até à data-limite para apresentação da candidatura, nos termos do regime jurídico do reconhecimento de graus académicos estrangeiros em vigor.

5 - Requisito Especial - Titularidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, em conformidade com o disposto no n.º 3, do artigo 30.º da LTFP.

6 - O aviso integral do procedimento concursal será disponibilizado na Bolsa de Emprego Público (BEP), no endereço www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Universidade do Algarve em www.ualg.pt.

18 de fevereiro de 2026. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria Carlos Ferreira.

319966058