Aviso (extrato) n.º 4067/2024, de 20 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 4067/2024

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento 2 postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional

1 - Rui Manuel Vasco André, Presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos (Abrantes), torna público, no uso da competência que é conferida pela alínea a) do n.º 1, do art. 18.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto nos n.s 1 e 2 do art. 33.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (adiante LTFP) e no art. 11.º, n.º 1, al. a), subalínea ii) da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (adiante Portaria), e após deliberação da Junta de Freguesia, datada de 19 de janeiro de 2024, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do 1.º dia útil da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Freguesia de Rio de Moinhos (Abrantes).

2 - Postos de trabalho:

Ref.ª A - 1 posto de trabalho - carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Auxiliar Administrativo

Ref.ª B - 1 posto de trabalho - carreira e categoria de Assistente Operacional - área funcional: Cantoneiro de Limpeza

3 - Área de formação

Ref.ª A - Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base);

No presente procedimento não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Ref.ª B - Escolaridade obrigatória em função da idade do candidato (Classificação Nacional de Área de Educação e Formação - 010 Programas de base);

No presente procedimento é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional, nos termos definidos na ata n.º 1 do Júri.

4 - Local de trabalho - Área da Freguesia de Rio de Moinhos (Abrantes).

A indicação dos requisitos, da caracterização dos postos de trabalho, da composição do Júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta a publicar integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt e pode ainda ser consultada nas instalações da Freguesia.

8 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia, Rui Manuel Vasco André.

317343894