Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 4080/2026/2
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de 7 postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Área funcional de Psicologia (24 meses) no âmbito da operação designada “Programa de promoção do sucesso educativo de Vila do Conde” e de 3 postos de trabalho de Técnico Superior - Área funcional de Serviço Social (22 meses) no âmbito da operação designada “Vila do Conde + viva - Promoção do bem-estar e inclusão ativa”.
Faz-se público que, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por reunião do Executivo de 12 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de dez (10) dias úteis, a contar da data de publicação do presente extrato no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de vínculo de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para:
1 - A ocupação de postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de técnico superior, nas áreas funcionais a seguir indicadas:
Referência A - Técnico Superior, área funcional de Psicologia (7 postos de trabalho)
Referência B - Técnico Superior, área funcional de Serviço Social (3 postos de trabalho)
2 - Caracterização do posto de trabalho:
Referência A - Técnico Superior, área funcional de Psicologia (7 postos de trabalho) (24 meses)
Efetua estudos de natureza cientifico-técnica, que fundamentam e preparam a decisão, na área social, colaborando, nomeadamente na deteção de necessidades sociais, como fim de propor a realização de ações de prevenção e medidas adequadas; Identificação de necessidades de ocupação de tempos livres, promovendo e apoiando atividades de índole social.
Referência B - Técnico Superior, área funcional de Serviço Social (3 postos de trabalho) (24 meses)
Colaboração na resolução de problemas de adaptação e readaptação social dos indivíduos, grupos ou comunidades, provocados por causas de ordem social, física ou psicológica, através da mobilização de recursos internos e externos, utilizando o estudo, a interpretação e o diagnóstico em relações profissionais, individualizadas, de grupos ou de comunidade; deteção de necessidades dos indivíduos, grupos e comunidades; estudo, conjuntamente com os indivíduos, das soluções possíveis do seu problema, tais como a descoberta do equipamento social de que podem dispor, possibilidade de estabelecer contactos com serviços sociais, obras de beneficência e empregadores; colaboração na resolução dos seus problemas, fomentando uma decisão responsável; ajuda os indivíduos a utilizar o grupo a que pertencem para o seu próprio desenvolvimento, orientando-os para a realização de uma ação útil à sociedade, pondo em execução programas que correspondem aos seus interesses; auxílio das famílias ou outros grupos a resolverem os seus próprios problemas, tanto quanto possível através dos seus próprios meios, e a aproveitarem os benefícios que os diferentes serviços lhes oferecem; tomada de consciência das necessidades gerais de uma comunidade e participação na criação de serviços próprios para as resolver, em colaboração com as entidades administrativas que representam os vários grupos, de modo a contribuir para a humanização das estruturas e dos quadros sociais; realização de estudos de carácter social e reuniões de elementos para estudos interdisciplinares; realização de trabalhos de investigação, em ordem ao aperfeiçoamento dos métodos e técnicas profissionais; aplicação de processos de atuação, tais como entrevistas, mobilização dos recursos da comunidade, prospeção social, dinamização de potencialidades a nível individual, interpessoal e intergrupal.
3 - Nível habilitacional:
Referência A - Técnico Superior, área funcional de Psicologia (7 postos de trabalho)
Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: Licenciatura/Mestrado em Psicologia (CNAEF 311), a que corresponde o grau de complexidade 3, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.
Referência B - Técnico Superior, área funcional de Serviço Social (3 postos de trabalho)
Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF) - Portaria n.º 256/2005, de 16 de março: Licenciatura/Mestrado em Serviço Social (CNAEF 760), a que corresponde o grau de complexidade 3, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional.
Não há lugar, no presente procedimento concursal, à substituição do nível habilitacional exigido por formação adequada ou experiência profissional, a que corresponde o grau de complexidade 3, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
4 - Outros requisitos de admissão:
Referência A - Inscrição na Ordem dos Psicólogos, como membro efetivo.
Referência B - Inscrição na Ordem dos Assistentes Sociais, como membro efetivo.
5 - Publicação Integral: Na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município de Vila do Conde.
18 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Vítor Costa, Prof. Doutor.
319966183
