Aviso (extrato) n.º 4114/2015, de 17 de abril

Aviso (extrato) n.º 4114/2015

Por despacho do Subdiretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 27.01.2015, por delegação de competências, foi autorizado o movimento de transferências nas diversas categorias no período de 15 a 30 de setembro de 2014, realizado nos termos do artigo 39.º de Decreto-Lei n.º 557/99, de 17/12 e ao abrigo do Regulamento de Transferências aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com produção de efeitos a 1 de fevereiro de 2015:

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3 de março de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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