Aviso (extrato) n.º 4115/2015, de 17 de abril

Aviso (extrato) n.º 4115/2015

Por despacho do Subdiretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 18 de fevereiro de 2015, por delegação de competências, foi autorizado o movimento extraordinário de transferências nos cargos de chefia tributária no período de 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2015, realizado nos termos do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro e do Regulamento de Transferências, aprovado pelo Despacho n.º 6354/2006 do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com produção de efeitos a 9 de março de 2015:

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24 de março de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

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