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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 4136/2017
Nos termos do disposto nos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, com a redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas de Perafita para o quadriénio 2017/2021, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
1 - Os requisitos de admissão ao concurso são os fixados nos pontos 3 e 4 do artigo 21 do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho.
2 - A formalização das candidaturas é efetuada obrigatoriamente através da apresentação de um requerimento de candidatura a concurso, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento www.aeperafita.pt e nos Serviços de Administração Escolar, dirigido ao Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Perafita, entregue pessoalmente nos Serviços de Administração Escolar da Escola sede do Agrupamento, Rua Oriental s/n, 4455-516 Perafita, ou remetido por correio registado com aviso de receção e expedido até ao termo do prazo fixado para a candidatura.
2.1 - O requerimento de candidatura a concurso, nos termos do artigo 22-A do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho, deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado, assinado e atualizado, onde constem respetivamente as funções que tem exercido, a formação profissional, e a formação especializada, devidamente comprovadas, sob pena de não serem consideradas. O(a) candidato(a) pode, ainda, indicar outros elementos, devidamente comprovados, que considere relevantes para a apreciação do seu mérito;
b) Projeto de Intervenção para o Agrupamento de Escolas de Perafita, em suporte de papel com um limite máximo de 15 páginas, corpo de letra Arial, tamanho de letra 11, margens de 2 cm à esquerda e 1,5 cm à direita, e espaçamento de 1,5 cm, contendo:
i) Identificação dos problemas;
ii) Definição da missão, das metas e das grandes linhas de orientação da ação;
iii) Explicitação do plano estratégico a realizar no mandato.
c) Declaração autenticada pelo serviço de origem, onde conste a categoria, o vínculo, o tempo de serviço e a última avaliação de desempenho do candidato;
d) Fotocópia autenticada, ou certidão, do documento comprovativo das habilitações literárias;
e) Fotocópia autenticada dos certificados de formação profissional realizados;
f) Certificado de registo criminal.
3 - O método de seleção dos candidatos é o estipulado no artigo 22 do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012 de 2 de julho e o estipulado no Regulamento do Procedimento Concursal prévio à eleição do Diretor(a) do Agrupamento de Escolas de Perafita, disponível na página eletrónica do Agrupamento e nos Serviços de Administração Escolar.
a) Análise do Curriculum Vitae, visando apreciar a sua relevância para o exercício das funções de diretor e o seu mérito;
b) Análise do Projeto de Intervenção no Agrupamento, visando apreciar a relevância e a coerência entre os problemas diagnosticados, as estratégias de intervenção propostas e os recursos a mobilizar para o efeito;
c) Entrevista Individual ao candidato(a) que, para além do aprofundamento dos aspetos relativos aos temas das alíneas a) e b) deste ponto, aprecie as suas competências pessoais, as motivações da candidatura e verificar se a fundamentação do projeto de intervenção é adequada à realidade do Agrupamento.
4 - O resultado do procedimento concursal é divulgado, em lista dos candidatos admitidos e excluídos a concurso, afixado na Escola sede do Agrupamento e na página eletrónica do Agrupamento, no prazo de 15 dias úteis, após a data limite da apresentação das candidaturas, sendo estas as formas de notificação aos candidatos.
5 - Na página eletrónica do Agrupamento encontra-se para consulta o regulamento para o procedimento concursal para o cargo de diretor 2017- 2021, assim como os métodos de seleção das candidaturas.
28 de março de 2017. - O Presidente do Conselho Geral, Licínio Pires.
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