Aviso (extrato) n.º 4197/2015, de 20 de abril

Aviso (extrato) n.º 4197/2015

Por despacho de 30 de janeiro de 2015 do Subdiretor-Geral, por delegações de competências do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, proferido nos termos do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 366/99 de 18 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 237/2004 de 18 de dezembro, mantido em vigor pelo n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 118/2011 de 15.12, foi autorizada a constituição de uma equipa de projeto no âmbito do Gabinete do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária IVA a seguir indicada:

(ver documento original)

25 de março de 2015. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

208537371