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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Ourique
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Alteração simplificada da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Odemira
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Autoriza a Direção-Geral do Território e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., a efetuar a repartição de encargos relativos à participação no Programa URBACT III
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Renovação da comissão de serviço do Professor Doutor António Pedro Pereira Nina Barbas Homem no cargo de diretor do Centro de Estudos Judiciários
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Alteração de coordenação da equipa III da DJC da Direção de Finanças de Lisboa
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Constituição de uma equipa de projeto no âmbito do Gabinete do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária IVA
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Início de funções em mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Anabela Bettencourt Lopes Silva e Mota Santos
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Delegação de competências do Chefe do Serviço de Finanças de Coimbra 2, António Amadeu dos Santos Peralta
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Determina-se que seja criada a Embaixada de Portugal em Astana, no Cazaquistão, e a respetiva Secção Consular
Emitente:
Determina-se que seja criada a Embaixada de Portugal em Malabo, na Guiné Equatorial, e a respetiva Secção Consular
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Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante máximo de EUR 2.343.600,00, com IVA incluído, referente à aquisição de consumíveis (kits) para a realização de hemodiálise com obrigação acessória de fornecimento dos equipamentos compatíveis e respetiva assistência técnica
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Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de operação do centro de contacto do Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
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Delegação de Competências no Dr. Luís Fernando Marques da Cunha para justificar ou injustificar faltas, relativamente a todos os trabalhadores afetos ao Gabinete de Informação e Imprensa
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Nomeação do Dr. Rui Miguel Morais Lalande Roseiro Boavida para, em regime de comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
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Nomeação da Dr.ª Célia Maria Gonçalves Afonso dos Reis para, em regime de comissão de serviço, desempenhar o cargo de conselheira técnica, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
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Declaração de Retificação do SMOR OPMET 048004-F José Miguel Reis e Sousa Piedade Abreu
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Passagem à situação de reserva do MAJ TS 040383-A António José Cunha Correia
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Celebração de contratos de trabalho em funções públicas técnicos superiores
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de Maria Natália dos Santos Carvalho
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Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de Maria Ofélia Henrique Fonte das Neves
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Conclusão com sucesso do período experimental - Abílio Batista Capelo, Ana Maria Gonçalves Marques Rodrigues, Alfredo Fernandes Conde, Maria Bernardete Ferreira Veríssimo Pinto, Sara Assunção Alexandre Ávila da Silveira e Maria de Fátima Gomes da Silva Caetano
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