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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3864/2015, de 20 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Substituição da Chefe do Gabinete do Provedor de Justiça
TEXTO
Despacho n.º 3864/2015
Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro aplicável ex vi n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 9/91, de 9 de abril, a chefe do meu Gabinete, mestre Rosa Fernanda Vieira Neves, nas suas ausências e impedimentos, será substituída pela adjunta do meu Gabinete, mestre Maria João Mendes Gonçalves da Costa Andrade.
Publique-se no Diário da República.
25 de março de 2015. - O Provedor de Justiça, José de Faria Costa.
208539753