Aviso (extrato) n.º 42/2023, de 3 de janeiro

Aviso (extrato) n.º 42/2023

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da notificação em 04 de outubro de 2022, da pena disciplinar de demissão, aplicada a António Luís Cerqueira Freitas Monteiro, que ocupava o lugar de escrivão auxiliar do mapa de pessoal do Núcleo do Porto do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, foi extinto o vínculo de emprego público estabelecido com aquele oficial de justiça, por motivos disciplinares, com efeitos a 05 de outubro de 2022.

19 de dezembro de 2022. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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