Aviso (extrato) n.º 4246/2022, de 28 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 4246/2022

Abertura de procedimento concursal com vista ao preenchimento de (1) um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, para desempenho de funções na área financeira na Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património.

1 - Nos termos dos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e 33.º a 38.º, ambos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e o disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho meu despacho de 03 de fevereiro de 2022, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para preenchimento de (1) um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), para a exercer funções na área financeira na Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património (DPGCRFP), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na área financeira da Divisão de Planeamento, Gestão, Controlo, Recursos Financeiros e Património (DPGCRFP) nomeadamente:

a) Conferência e registo contabilístico da despesa e da receita;

b) Colaborar na preparação do projeto de orçamento e acompanhar a respetiva evolução da execução orçamental da receita e despesa, propondo medidas para eventuais ajustamentos que se revelam necessários;

c) Colaborar mensalmente os fundos disponíveis, de acordo com a Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso;

d) Colaborar mensalmente a solicitação de Transferências de Fundos e requisitar as dotações inscritas das atividades e projetos do Orçamento de Estado;

e) Analisar e instruir os pedidos de alterações orçamentais;

f) Colaborar na elaboração da prestação de contas anual;

g) Colaborar na entrega dos diferentes reportes dentro dos prazos legais;

h) Quaisquer outras tarefas que sejam solicitadas no âmbito da área financeira.

Requisitos Preferenciais:

Experiência na área financeira; Conhecimentos de contabilidade patrimonial, pública e orçamental; Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, em particular no domínio do Excel e do Word; Trabalho de Equipa e Cooperação; Boa capacidade de comunicação.

3 - Nível Habilitacional - Estar habilitado com o grau de Licenciatura ou Superior, nas áreas de Gestão; Contabilidade; Administração Pública ou Economia, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - O aviso integral do presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica da Direção-Geral do Património e Cultural em,

http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/quem-somos/recursos-humanos/procedimentosconcursais-a-decorrer/

16 de fevereiro de 2022. - O Diretor-Geral, João Carlos dos Santos.

315037442