Aviso (extrato) n.º 4374/2015, de 23 de abril

Aviso (extrato) n.º 4374/2015

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após a conclusão do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, aberto pelo Aviso n.º 9843/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 2 de setembro, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior com os trabalhadores Carina Eufémia Santos Rodrigues, Filipe José Rodrigues dos Santos e Jacinto Augusto Calado Lopes, tendo a primeira ficado posicionada entre a 6.ª e a 7.ª posição remuneratória e entre o 31.º e o 35.º nível e os dois últimos na 2.ª posição remuneratória e no 15.º nível, previstos na tabela remuneratória única.

Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Maria Edite Amaral de Barros Claro, Chefe de Divisão de Planeamento e Organização;

Vogais: Maria Eunice Simões Morgado, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Raquel Abreu Gomes Pereira, Técnica Superior da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro ex vi do n.º 3 do artigo 370.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

10 de abril de 2015. - A Secretária-Geral, Maria Ermelinda Paulo Rodrigues da Silva Carrachás.

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