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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 4410/2026/2
Jorge Alves Custódio, Presidente da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra:
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na redação atual, e do artigo 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 09 de fevereiro de 2026, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação na bolsa de emprego público (BEP), procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho, para a carreira/categoria de Assistente Técnico - Administrativo (Residência de Estudantes), para exercer as suas atividades Serviço de Educação, Desporto e Juventude da Divisão Sociocultural e Educativa, aprovado no Mapa de Pessoal para o ano de 2026.
2 - Habilitações académicas - Os candidatos deverão ser detentores da seguinte habilitação literária e profissional não havendo a possibilidade de substituição dessa por formação ou experiência profissional, de acordo com os graus de complexidade funcional atribuídos, nos termos dos artigos 34.º e 86.º da LTFP: 12.º Ano - Ensino Secundário.
3 - Caracterização do posto de trabalho - As funções constantes no conteúdo funcional, do anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para a categoria referida, bem como as que se a seguir se descrevem: Executar todos serviços administrativos de carácter geral não específicos, relacionados com o serviço; Execução de tarefas de apoio elementar, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico; Serviço de vigilância noturna e eventualmente diurna, na residência de estudantes; Controlo de entradas e saídas de estudantes e visitantes; Rondas para verificação do estado dos equipamentos; Tarefas associadas ao funcionamento das residências como o tratamento de roupas, do mobiliário e de equipamentos; Zelar pela manutenção e conservação dos equipamentos e instalações; Apoiar a/o responsável pela residência na sua função de coordenação sempre que seja necessário. Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem cometidas.
4 - A Publicação integral do procedimento concursal será efetuada no sítio da Internet desta autarquia, em www.cm-pampilhosadaserra.pt e na bolsa de emprego público (BEP) www.bep.gov.pt.
13 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Jorge Alves Custódio.
319964839
