Aviso (extrato) n.º 4446/2026/2, de 27 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 4446/2026/2

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, e nos termos dos artigos 30.º e 33.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (LTFP), torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Rio Frio, de 13 de janeiro de 2026, se encontra aberto por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, para o preenchimento de um (1) posto de trabalho em funções públicas, na carreira e categoria de assistente operacional com contrato de trabalho por tempo indeterminado, de acordo com as seguintes características:

Assistente Operacional - As funções a desempenhar serão as constantes no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, referidas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei citada, a que corresponde o grau 1 de complexidade funcional. “Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos”, em especial as funções descritas no aviso publicado na Bolsa de emprego pública.

Nível habilitacional exigido de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP.

A indicação dos requisitos, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária constam da oferta a publicar integralmente nos termos da subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt e pode ser consultada nos locais de estilo da Junta de Freguesia, conforme o previsto na subalínea iii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da referida Portaria.

13 de fevereiro de 2026. - A Presidente da Freguesia de Rio Frio, Andreia Caldas Pinto.

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