Aviso (extrato) n.º 4517/2024, de 29 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 4517/2024

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público o seguinte:

1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 19 de fevereiro de 2024, por delegação, e nos termos do disposto no artigo 48.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, foram excluídos do respetivo processo de admissão para ingresso nas carreiras de oficial de justiça, por desistência e/ou falta de início de funções, os seguintes candidatos que haviam sido colocados oficiosamente, ao abrigo do n.º 1 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, no âmbito do Aviso (extrato) n.º 1125/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2024:

Célia Maria dos Santos Tavares, que havia sido colocado oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Cascais, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Ângela Maria Cardoso Correia de Sousa, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Ricardo Martins De Sousa e Silva, que havia sido colocado oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

André Filipe Gomes Pires, que havia sido colocado oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Ana Sofia Pinto Barbosa, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Sandra Isabel Pereira de Oliveira, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Raquel de Jesus Valente, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Ricardo Filipe Gonçalves Almeida que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Lisboa, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa;

Tânia Sofia Santos Calvão, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Loures, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte;

Cassilda Isabel Capela Domingues, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Loures, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte;

Clara Filomena Teixeira Trigo, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Loures, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte;

Isabel Cristina Rodrigues Coelho de Andrade, que havia sido colocada oficiosamente como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

Cátia Rosário Dias Novais Ferreira, que havia sido colocada oficiosamente como como escrivão auxiliar no núcleo de Sintra, da secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

2 - Verificando-se a falta de início de funções dos candidatos indicados no ponto n.º 1, por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 19 de fevereiro de 2024, foram colocados oficiosamente, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, os seguintes candidatos pela ordem de graduação prevista no n.º 1 do artigo 46.º do referido Estatuto:

Número: 58288

Nome: Nuno Gabriel Cerveira Abreu Miranda

Graduação: n.º 231/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Obs.: Artigo 46.º, n.º 2

Início de funções: 1 de março de 2024

Número: 58266

Nome: Pedro Jorge Mesquita Amorim

Graduação: n.º 209/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Obs.: Artigo 46.º, n.º 2

Início de funções: 1 de março de 2024

Número: 58263

Nome: Margarida Vieira Militão

Graduação: n.º 206/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Évora núcleo

Obs.: Artigo 46.º, n.º 2

Início de funções: 1 de março de 2024

Número: 58246

Nome: Maria do Rosário Soares Gilde

Graduação: n.º 189/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Setúbal núcleo

Obs.: Artigo 46.º, n.º 2

Início de funções: 1 de março de 2024

Número: 58171

Nome: Elisabete Simões Prata

Graduação: n.º 114/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Lisboa núcleo

Obs.: Artigo 46.º, n.º 2

Início de funções: 1 de março de 2024

Número: 58094

Nome: João Daniel De Sousa Garcês Cardoso

Graduação: n.º 37/2023

Provimento: 1.ª Colocação/Oficiosa

Categoria: Escrivão Auxiliar

Tribunal: Loures núcleo

Obs.: Artigo 46.º, n.º 2

Início de funções: 1 de março de 2024

20 de fevereiro de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Rodrigues.

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