Aviso (extrato) n.º 4538/2014, de 3 de abril

Aviso (extrato) n.º 4538/2014

Extensão de Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação

1 - Por despacho da Senhora Subdiretora-Geral, Eng.ª Filipa Horta Osório, de 21 de fevereiro de 2014, é concedida à SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda. a extensão de reconhecimento provisório como Organismo de Controlo e Certificação para Mel do Ribatejo Norte DOP, para o qual foi indigitada pelo respetivo Agrupamento Gestor, atendendo que a mesma já se encontra reconhecida para produtos previstos no âmbito do Despacho Normativo n.º 47/97 de 30 de junho de 1997, cumprindo os n.os 4 e 8 do Anexo IV do mesmo Despacho Normativo, verificando-se que para o caso específico cumpre também com o n.º 3 do mesmo anexo.

2 - O reconhecimento a título provisório prende-se com a obtenção de acreditação de acordo com a norma ISO/IEC 17065:2012 para os produtos referidos. Após a apresentação de elementos que comprovem que a SATIVA, Desenvolvimento Rural, Lda. cumpre com a disposição enunciada, a DGADR desencadeará o procedimento adequado à obtenção do reconhecimento definitivo.

3 - É publicada como anexo ao presente aviso a marca de certificação.

4 - O presente aviso produz efeitos a partir da data de despacho.

25 de março de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.

ANEXO

(ver documento original)

207723289