Aviso (extrato) n.º 4563/2026/2, de 3 de março

Aviso (extrato) n.º 4563/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro José Rui Maio da Costa, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Braga, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com início de efeitos a 1 de abril de 2026.

20 de fevereiro de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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