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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa em comissão de serviço a Prof.ª Doutora Joana Catarina Neto dos Anjos como associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico.
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Douro ― Régua-Pocinho ― Eletrificação e Modernização».
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Oeste Eletrificação e Modernização do Troço Caldas da Rainha-Louriçal Projeto de Execução».
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Exoneração do Embaixador José Fernando Alves da Costa Pereira do cargo de representante especial, acompanhar a evolução política, económica, social e de segurança no conjunto dos países da região do Sahel (Burkina Faso, Chade, Mauritânia, Mali e Níger).
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Designação do Embaixador Nuno de Melo Belo para o cargo de representante especial, acompanhar a evolução política, económica, social e de segurança no conjunto dos países da região do Sahel (Burkina Faso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger).
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Exoneração da conselheira de embaixada Ana Isabel Teixeira Coelho do cargo de diretora de serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direção-Geral de Política Externa.
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Designação da conselheira de embaixada Ana Isabel Teixeira Coelho no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral de Política Externa.
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Designa Marta Alexandra Antunes Ferreira para exercer as funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças.
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Designação do Dr. Hong Cheng Leong como consultor de primeiro nível na Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP).
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão do Imposto sobre os Tabacos, da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de serviços, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de Finanças de Setúbal.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Braga.
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Delegação de competências da diretora de finanças de Vila Real, Maria Manuela Fernandes Sanches.
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Delegação de competências do diretor de Finanças de Bragança, Carlos Alberto Morais.
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Delegação e subdelegação de competências do diretor-adjunto da Unidade dos Grandes Contribuintes, Nuno Miguel Mendes de Carvalho.
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Delegação e subdelegação de competências do diretor de Finanças de Santarém, José Maria Isaac de Carvalho.
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Delegação e subdelegação de competências do diretor de Finanças dos Açores, António Augusto Ferreira Barros.
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Autoriza a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária a proceder à repartição de encargos plurianuais decorrentes da aquisição de serviços de análises, por lotes, no âmbito do Plano de Controlo de Resíduos de Substâncias Farmacologicamente Ativas ― PNPR, durante um período de 36 meses, até ao montante global de 3 278 738,49 euros, valor a que acresce IVA à taxa legal em vigor.
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Exonera João Carlos de Almeida Figueiredo das funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, a seu pedido, e louva-o pela forma como desempenhou funções.
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Designa, em regime de comissão de serviço, o licenciado José Rui Constantino da Silva como subdiretor-geral da Direção-Geral das Autarquias Locais.
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Homologação da conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador João Fernando Barreto de Olivença Catulo, afeto ao PAT 2030.
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