Despacho n.º 2692/2026, de 3 de março

Despacho n.º 2692/2026

Considerando que, termos do disposto nos n.^os 1 a 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, e sob proposta do (então) coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), foi designado, através do Despacho n.º 3563/2023, de 6 de março, do Secretário de Estado das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, de 21 de março de 2023, o Dr. Hong Cheng Leong para exercer as funções de consultor de segundo nível na UTAP, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, o qual produziu efeitos em 1 de março de 2023 e cessará os mesmos no próximo dia 28 de fevereiro de 2026.

Considerando que me foi proposto, de forma devidamente fundamentada, pela diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, no âmbito do necessário crescimento orgânico da Unidade, assim como do natural e desejado desenvolvimento profissional dos seus consultores, a designação do Dr. Hong Cheng Leong para exercer as funções de consultor de primeiro nível na UTAP, em regime de comissão de serviço.

Determino, no uso das competências que me foram delegadas através da alínea cc) do n.º 3 do Despacho n.º 8869-C/2025, de 29 de julho, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março:

1 - A designação do Dr. Hong Cheng Leong para o cargo de consultor de primeiro nível na UTAP, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, produzindo efeitos a 1 de março de 2026;

2 - Para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 56/2025, de 31 de março, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República.

25 de fevereiro de 2026. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

Nota curricular

Hong Cheng Leong, nascido em 24 de janeiro de 1992.

Integra a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) desde dezembro de 2020.

Desde outubro de 2017, é assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigador associado do Centro de Investigação de Direito Público.

De julho de 2017 a novembro de 2020, foi advogado e advogado estagiário na sociedade de advogados Sérvulo & Associados, integrando a equipa de Direito Público, com atividade predominante nas áreas de Direito Administrativo Geral, Contratação Pública, Contencioso Administrativo e Direito do Transporte Público.

De novembro de 2016 a junho de 2017, foi advogado estagiário na sociedade de advogados Veiga e Moura & Associados.

É formador e docente em cursos de pós-graduação, orador em cursos de formação e colóquios e autor de diversas publicações na área do Direito Público.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2015. Mestrado Científico, menção de Ciências Jurídico-Políticas, especialidade de Direito Administrativo, em 2017, pela mesma instituição.

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