Aviso (extrato) n.º 4589/2023, de 3 de março

Aviso (extrato) n.º 4589/2023

Procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para exercício de funções na Divisão de Programas

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 17 de fevereiro de 2023, se encontra aberto o procedimento concursal em epígrafe, nos seguintes termos:

1 - Nos termos do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, tendo a entidade gestora daquele sistema (Direção-Geral da Administração e do Emprego Público - DGAEP) emitido a declaração n.º 118547, de 16 de fevereiro de 2023 de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil pretendido para o posto de trabalho em causa.

2 - Para efeitos do estipulado no n.º 5 do artigo 5.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, confirmando-se a inexistência de reservas de recrutamento constituídas pela Entidade de Recrutamento Centralizado (ERC) conforme declaração ID 803, de 09 de fevereiro de 2023, emitida pela DGAEP.

3 - Entidade que realiza o procedimento - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

4 - Unidade Orgânica - Divisão de Programas do Departamento de Juventude

5 - Local de trabalho - Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 55, 1250-190 Lisboa

6 - Número de postos de trabalho - 1 (um)

7 - Carreira/Categoria - Técnica Superior

8 - Caracterização do posto de trabalho - O posto de trabalho caracteriza -se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico/a superior, conforme descrito no Anexo n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e pelo desenvolvimento das atividades inerentes ao exercício das competências da Divisão para a qual é aberto o presente procedimento, designadamente:

Funções de coordenação e controlo de programas e projetos;

Contribuir para a execução das políticas publicas, dirigidas às pessoas jovens, da responsabilidade do IPDJ, I. P.;

Estudar e refletir sobre os indicadores reveladores das necessidades e motivações das pessoas jovens, realizando diagnósticos sociais, tendentes, e essenciais, ao planeamento de ações de intervenção e à adaptação das ofertas, métodos e processos;

Estudar, planear e executar projetos e programas de intervenção, dirigidos à população juvenil;

Definir processos e procedimentos, acompanhar, monitorizar e avaliar as atividades e programas da sua responsabilidade;

Tratar e disponibilizar informações, para uma melhor otimização da comunicação das iniciativas e programas, da sua responsabilidade;

Elaborar diversos documentos, nomeadamente informações e relatórios;

Apoiar na elaboração de mapas estatísticos, documentos/estudos de apoio à gestão;

Monitorizar e manusear as plataformas informáticas de apoio à gestão dos programas da área da juventude.

9 - Habilitações Académicas - Licenciatura ou grau superior em Humanidades e Ciências Sociais, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e/ ou, experiência profissionais.

10 - Requisitos de admissão - podem ser admitidos/as ao presente procedimento concursal trabalhadores/as com vínculo de emprego público constituído por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, que cumpram os requisitos de admissão constantes do aviso integral publicado na BEP.

11 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral do Aviso do procedimento na Bolsa de Emprego Público (BEP)

12 - Publicação integral - A publicação integral do procedimento pode ser consultada na BEP, em www.bep.gov.pt e no Portal do IPDJ, IP, em https://ipdj.gov.pt/documentos-de-recursoshumanos.

22 de fevereiro de 2023. - A Vogal do Conselho Diretivo, Sílvia Vermelho.

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