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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 4628/2026/2
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro (doravante Portaria), conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, na sua redação atual, e com os artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, de 9 de outubro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente Aviso por extrato, no Diário da República, procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de quatro postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (pedreiro), para a Divisão de Obras, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da LTFP.
2 - Local de trabalho: área do Município de Condeixa-a-Nova.
3 - Caraterização do posto de trabalho: No âmbito geral, as funções a exercer são as constantes do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de Assistente Operacional correspondente ao grau 1 de complexidade, nomeadamente, executar trabalhos de construção civil, conservação, manutenção e reabilitação de edifícios, espaços públicos e infraestruturas municipais, garantindo a segurança, funcionalidade e durabilidade das obras; efetuar trabalhos de conservação, manutenção e reparação de edifícios municipais e arruamentos; ler e interpretar desenhos técnicos, plantas e outras especificações da obra; alinhar e nivelar elementos construtivos utilizando fio-de-prumo, nível, réguas, esquadros e outros instrumentos de verificação; executar alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, aplicando argamassas adequadas e realizando rebocos; construir muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo montar armaduras; executar betonilhas; assentar e aplicar azulejos em paredes e pavimentos; Executar pinturas; executar redes de drenagem pluviais, incluindo a instalação de acessórios; proceder ao assentamento de manilhas, tubos, e outros elementos construtivos; assentar pavimentos exteriores (lajetas, pavês, mosaicos); manter as ferramentas e equipamentos em bom estado de conservação e uso; supervisionar ou instruir serventes e aprendizes afetos ao serviço; executar outras tarefas compatíveis com a categoria profissional e necessárias ao bom funcionamento do serviço.
4 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade do candidato, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - O texto integral do procedimento encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público, bem como no sítio da Internet do Município de Condeixa-a-Nova em www.cm-condeixa.pt.
19 de fevereiro de 2026. - A Presidente da Câmara, Liliana Marques Pimentel.
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