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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 4639/2022, de 4 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço da inspetora tributária e aduaneira Paula Maria Santos Bento Pinto no cargo de diretora de serviços Antifraude Aduaneira (DSAFA)
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 4639/2022
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da inspetora tributária e aduaneira Paula Maria Santos Bento Pinto, no cargo de Diretora de Serviços Antifraude Aduaneira (DSAFA), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
23 de fevereiro de 2022. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
315059694