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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 4643/2026/2
Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de um assistente operacional, na área funcional de pedreiro
1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, conforme o Mapa Anual Global de Recrutamentos para 2026, aprovado pelo meu Despacho n.º 6/2026, e também previsto nos documentos aprovados pela Assembleia Municipal, na sua sessão de 22 de dezembro de 2025, sob proposta da Câmara Municipal, de 12 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Pedreiro, para a área de Saneamento de Águas Residuais, integrada no Setor de Águas e Saneamento de Águas Residuais, da Divisão de Ambiente e Saneamento, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Grândola para o ano de 2026.
2 - Caraterização do posto de trabalho: desempenho das funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Proceder à construção de redes de esgoto doméstico e pluviais, bocas de lobo, caixas de visita e sumidouros; Efetuar a reposição de pavimentos nos locais das intervenções; Proceder à construção e remodelação de ramais; Realizar a manutenção geral na área de saneamento através da manutenção de redes e respetivos acessórios de rede; Realizar outras tarefas inerentes à sua função, não especificadas, de carácter manual ou com equipamentos mecânicos, exigindo especificação e conhecimento prático, solicitadas pelos superior hierárquicos e proceder à comunicação das anomalias ocorridas; Utilizar software de gestão operacional de redes e contribuir para a atualização do cadastro de infraestruturas; Colaborar em pequenas reparações, na manutenção de instalações e comunicar superiormente as anomalias ocorridas; Efetuar a manutenção e reparação dos equipamentos por si utilizados, procedendo quando necessário à sua limpeza; Utilizar proteção individual e coletiva, de acordo com as normais de higiene, segurança e saúde no trabalho.
3 - Local de trabalho: área do Concelho de Grândola.
4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na plataforma eletrónica de recrutamento do Município de Grândola em https://recrutamento.cm-grandola.pt.
13 de fevereiro de 2026. - O Vereador do Pelouro da Gestão de Recursos Humanos, Nuno Oliveira.
319968492
