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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 4699/2026/2
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Para cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, torna-se público que, por deliberações de Câmara de 2025/07/23 (Ref.ª A) e de 2025/08/27 (Ref.as B a C), se encontram abertos procedimentos concursais comuns para os seguintes postos de trabalho:
Ref.ª A - Um Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza);
Ref.ª B - Um Técnico Superior (área de Arquitetura Paisagista);
Ref.ª C - Um Técnico Superior (área de Engenheiro Florestal).
Caracterização dos postos de trabalho:
Os titulares dos postos de trabalho para além das funções constantes do mapa anexo à LTFP, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta autarquia, nomeadamente as seguintes tarefas:
Ref.ª A - executar funções de recolha de resíduos urbanos, no Concelho, despejo e limpeza de contentores para deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, monos e biorresíduos, bem como varrer e limpar todos os resíduos existentes nas áreas adjacentes aos mesmos; efetuar lavagem e limpeza dos equipamentos de recolha e área envolvente; operar com segurança os comandos da viatura de recolha; utilizar de forma correta os equipamentos de proteção individual e executar outros serviços necessários no âmbito do serviço de recolha.
Ref.ª B - Elaboração e acompanhamento de estudos e projetos no âmbito da arquitetura paisagista, incluindo a sua conceção e desenvolvimento das várias fases de Projeto (estudo prévio, anteprojeto e projeto de execução), para efeito de lançamento das respetivas empreitadas de obras públicas; Emissão de pareceres técnicos específicos, no âmbito da arquitetura paisagista; Acompanhamento de empreitadas de construção e requalificação de espaços exteriores. Gestão e vistorias dos contratos de serviços de Limpeza e Manutenção de Espaços Públicos do Concelho de Vila Franca de Xira; Elaboração e preparação de documentação técnica tendo em vista o lançamento de procedimentos de concurso para aquisição de serviços, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente, organização e definição de regras e procedimentos legais, incluindo o acompanhamento do procedimento e avaliação de propostas; Análise e avaliação das condições fitossanitários de espécies arbóreas existentes em zona urbana.
Ref.ª C - Efetuar a atualização do levantamento, caracterização e gestão do património arbóreo concelhio, prestando a devida assistência técnica e orientação no decurso dos trabalhos necessários; Análise, avaliação e emissão de pareceres técnicos relativamente às condições fitossanitários de espécies arbóreas; Gestão e vistorias dos contratos de serviços relativos à manutenção do património arbóreo e tratamentos fitossanitários; Assegurar a realização de ações de sensibilização para a preservação da flora autóctone e áreas florestais; Desenvolver e realizar outras atividades e tarefas que lhe sejam funcionalmente ligadas, para as quais detenha a qualificação profissional adequada.
Nível habilitacional - De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 34.º, conjugado com o artigo 86.º da LTFP, os candidatos deverão ser detentores do seguinte nível habilitacional: correspondente ao grau 1 de complexidade funcional - Ref.ª A - escolaridade obrigatória, acrescida de formação profissional adequada; e correspondente ao grau 3 de complexidade funcional - Ref.ª B - Licenciatura em Arquitetura Paisagista e Ref.ª C - Licenciatura em Engenharia Florestal.
Para as Ref.as B e C - É ainda necessária a inscrição como membro efetivo em Associação Profissional da área.
A publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP) ocorrerá no dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, devendo as candidaturas ser apresentadas no prazo de 20 dias úteis, contados a partir da data daquela publicitação.
18 de fevereiro de 2026. - O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica, Dr. Fernando Paulo Serra Barreiros.
319965812
