Aviso (extrato) n.º 47/2026/M/2, de 26 de outubro

Aviso (extrato) n.º 47/2026/M/2

Procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato de trabalho sem termo, destinado ao preenchimento de 77 (setenta e sete) vagas da categoria de enfermeiro especialista das carreiras de enfermagem

Faz-se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do SESARAM, EPERAM de 29 de setembro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso (extrato) no Diário da República, o procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato de trabalho sem termo, destinado ao preenchimento de 77 (setenta e sete) vagas da categoria de enfermeiro especialista das carreiras de enfermagem, nos seguintes termos:

1 - Entidade Contratante: Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM.

2 - Número e Caracterização dos Postos de Trabalho a Ocupar:

a) Referência A - Área de Enfermagem de Reabilitação - especialidade em Enfermagem de Reabilitação - 17 (dezassete) postos de trabalho;

b) Referência B - Área de Enfermagem Médico-Cirúrgica - especialidades em Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica e/ou em Enfermagem Perioperatória e/ou em Enfermagem à Pessoa com Doença Crónica e/ou em Enfermagem Paliativa e/ou em Enfermagem Médico-Cirúrgica - 18 (dezoito) postos de trabalho;

c) Referência C - Área de Enfermagem Comunitária - especialidades em Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública e/ou em Enfermagem de Saúde Familiar - 6 (seis) postos de trabalho;

d) Referência D - Área de Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica - especialidade em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica - 8 (oito) postos de trabalho;

e) Referência E - Área de Enfermagem de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica - especialidade em Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica - 12 (doze) postos de trabalho;

f) Referência F - Área de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica - especialidade em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica - 16 (dezasseis) postos de trabalho.

Aos postos de trabalho a preencher pelo presente procedimento concursal corresponde o conteúdo funcional referente à categoria de enfermeiro especialista a que corresponde o conteúdo funcional descrito no artigo 10.º-A dos Decretos-Leis n.^os 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro, na sua redação atual;

3 - Prazo de validade:

3.1 - Trata-se de procedimento concursal para efeitos de recrutamento imediato, sendo válido até à ocupação dos postos de trabalho enunciados, terminando com a ocupação destes;

3.2 - No caso da lista de ordenação final, devidamente homologada, conter um número de candidatos aprovado superior ao dos postos de trabalho a ocupar nos termos do ponto 2. do presente aviso (extrato), é constituída uma reserva de recrutamento interna, cf. previsto no n.º 3 do artigo 32.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho;

3.3 - A reserva de recrutamento constante no ponto anterior, é válida pelo prazo de 18 meses contados da data da homologação da lista de ordenação final, cf. dispõe o n.º 4 do artigo 32.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho;

4 - Requisitos especiais e cumulativos para efeitos de candidatura ao procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso (extrato):

4.1 - Deter, no mínimo, quatro anos de exercício profissional como enfermeiro;

4.2 - Ser detentor do título de enfermeiro especialista exigível para o exercício de funções na área correspondente ao posto de trabalho a concurso, melhor identificado no ponto 2., alíneas a) a f) do presente aviso (extrato);

4.3 - Possuir cédula profissional definitiva e válida da Ordem dos Enfermeiros;

4.4 - Deter relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou por contrato de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho, com o SESARAM, EPERAM, e com, pelo menos, 12 (doze) meses de exercício efetivo de funções na instituição;

4.5 - Não podem ainda ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idêntico aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular.

6 - Publicação Integral: O Aviso Integral encontra-se publicado na página eletrónica do SESARAM, EPERAM, em https://www.sesaram.pt/portal/o-sesaram/outras-informacoes-sesaram/oportunidades-emprego, com entrada de login como funcionário.

O presente aviso é assinado pela Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos do SESARAM, EPERAM, no uso da competência que lhe advém da alínea h) do ponto 1.2.4. da Deliberação n.º 1/2026, publicada no JORAM, 2.ª série, n.º 4, de 07 de janeiro de 2026.

30 de setembro de 2026. - A Coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos, Paula Susana Figueira Freitas.

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