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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 4747/2026/2
Abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para ocupação de seis postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Carreiras/categorias de assistente técnico e assistente operacional - Unidade Orgânica Atividades Aquáticas.
1 - Nos termos e para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9/09, conjugado com o artigo 33.º do anexo à LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06, torna-se público que, na sequência da deliberação tomada em reunião de Câmara, datada de 05/08/2025 encontram-se abertos, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público após a publicação por extrato no Diário da República, procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores/as, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta Câmara Municipal.
2 - Caracterização dos postos de trabalho conforme Mapa de Pessoal para 2026:
2.1 - Ref.ª 2025/13 - três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a área funcional Administrativa (Grau de complexidade 2) - com a exigência habilitacional de 12.º ano de Escolaridade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade Orgânica Atividades Aquáticas.
2.2 - Ref.ª 2025/14 - três postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a área funcional Nadador-Salvador (Grau de complexidade 1) - com a exigência habilitacional de Escolaridade Obrigatória e Formação Específica ISN, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por experiência profissional na área de atividade, para a Unidade Orgânica Atividades Aquáticas.
3 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9/09, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lagoa (Algarve) em:
https://recrutamento.cm-lagoa.pt/.
27 de janeiro de 2026. - A Vereadora, Anabela Magalhães Ribeiro.
319966760
