Aviso (extrato) n.º 4805/2019, de 21 de março

Aviso (extrato) n.º 4805/2019

Por meu despacho de 7 de março de 2019, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, com última redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho, e com o artigo 7.º da Portaria n.º 385/2012, de 29 de novembro, designei, com efeitos a 11 de março de 2019, a técnica superior Cristina Maria Fernandes da Piedade Mendes de Sousa, como chefe de equipa multidisciplinar, criada pelo Despacho n.º 4464/2013, de 2 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 27 de março, para a prossecução das atribuições de coordenação das matérias relativas à gestão de fundos comunitários afetos ao Ministério da Justiça, previstas na alínea n) do n.º 2 do artigo 2.º da lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprovada pelo citado Decreto-Lei n.º 162/2012, de 31 de julho, sendo-lhe atribuído, nos termos do artigo 9.º deste diploma, o estatuto remuneratório equiparado a diretor de serviços.

11 de março de 2019. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.

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