Aviso (extrato) n.º 4821/2026/2, de 5 de março

Aviso (extrato) n.º 4821/2026/2

1 - Nos termos dos números 1 a 4, do artigo 30.º e do artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e, ainda, do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro que aprova o Orçamento de Estado para 2026, torna-se público que, por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Tomar (IPT), de 3 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, por um período de 10 dias úteis, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Tomar da categoria e carreira de Assistente Operacional, para os Serviços Operacionais de Manutenção do Instituto Politécnico de Tomar.

2 - Local de Trabalho: Instituto Politécnico de Tomar, Campus de Tomar.

3 - Níveis Habilitacionais e Profissionais exigidos: habilitação com escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

4 - Assistente Operacional, dos Serviços Operacionais e Manutenção do IPT, para o desempenho de tarefas de grau de complexidade 1, descritas para a respetiva carreira e categoria, no Anexo à LTFP, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei.

Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais e bem definidas, execução de tarefas de apoio elementares e indispensáveis aos órgãos ou serviço, podendo comportar esforço físico, tendo como funções específicas:

Responsabilidade pelos equipamentos, sob sua guarda e correta utilização, procedendo quando necessário à sua manutenção. Limpeza dos espaços.

5 - A publicação integral do presente procedimento concursal será publicitada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Instituto Politécnico de Tomar em http://portal2.ipt.pt/pt/ipt/servicos_centrais/recursos_humanos/procedimentos_concursais/

3 de fevereiro de 2026. - O Presidente do IPT, João Paulo Pereira de Freitas Coroado.

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