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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 489/2012, de 12 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização de averbamento ao alvará n.º 14/2009, de 26 de Fevereiro, relativo à licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, referente à empresa Pirotecnia Melro - Armando & Filhos, Lda.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 489/2012
Torna-se público que por despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 24 de Outubro de 2011 e cumpridas que foram todas as formalidades legais, foi autorizado o averbamento n.º 1, ao alvará n.º 14/2009, de 26 de Fevereiro de 2009, relativo à licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, constituído por um paiol permanente, no lugar de Chãos, freguesia de Burgães, concelho de Santo Tirso, no distrito do Porto, de propriedade da empresa Pirotecnia Melro - Armando & Filhos, Lda., com sede no referido lugar de Chãos, freguesia de Burgães, concelho de Santo Tirso, distrito do Porto, nos termos e condições descritos no processo, cujo original se encontra depositado na Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública.
29 de Novembro de 2011. - A Secretária-Geral, Nelza Maria Alves Vargas Florêncio.
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