Aviso (extrato) n.º 4891/2026/2, de 5 de março

Aviso (extrato) n.º 4891/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - Cantoneiro

1 - No cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado o disposto no n.º 1 dos artigos 30.º e 33.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da deliberação favorável do órgão executivo datada de 27 de janeiro de 2026, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro, previsto e não ocupado no mapa de pessoal.

Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1, nomeadamente exercer funções de natureza executiva de caráter manual, enquadradas em diretivas definidas, na área dos espaços verdes e/ou gestão de infraestruturas, executando tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços podendo comportar esforço físico.

2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato, é condição indispensável para a admissão ao procedimento concursal, sem prejuízo dos demais requisitos, constantes do texto integral a publicitar nos termos da lei.

3 - Posicionamento remuneratório de referência: 1.ª posição remuneratória, 5.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 934,99 € (novecentos e trinta e quatro euros e noventa e nove cêntimos).

4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.^os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Fermentelos (www.jf-fermentelos.pt).

19 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de Fermentelos, Carlos Miguel Nolasco de Lemos.

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