Aviso (extrato) n.º 4922/2026/2, de 6 de março

Aviso (extrato) n.º 4922/2026/2

Procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para um posto de trabalho para a carreira/categoria de técnico auxiliar de saúde para a Comunidade Terapêutica Arco-Íris (CTAI) do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P.

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e de acordo com o previsto, na subalínea i) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P. (ICAD, I. P.), se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da presente data, procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de 1 (um) postos de trabalho, da carreira e categoria de técnicos auxiliares de saúde, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências para Comunidade Terapêutica Arco-Íris.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de técnico auxiliar de saúde, nos termos artigo 6.º e 7.º e o anexo i do Decreto-Lei n.º 120/2023, de 22/12, compreendendo as seguintes funções e competências:

Colaborar ativamente para a defesa dos interesses dos utentes e das comunidades no âmbito da organização das unidades e serviços;

Guardar sigilo profissional;

Colaborar ativamente para a melhoria das funções desenvolvidas no âmbito da equipa interdisciplinar em que se encontrem inseridos, no contexto da organização das unidades e serviços aos quais estejam afetos, tendo em vista a continuidade e garantia da qualidade de prestação de cuidados de saúde;

Esclarecer e reportar junto dos respetivos responsáveis ou seus superiores hierárquicos e na medida das suas competências, eventuais incidentes verificados no serviço;

Participar ativamente na implementação de programas de controlo de infeção hospitalar e de prevenção do risco geral.

3 - Requisitos habilitacionais: Ser titular do nível habilitacional 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado. Não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em https://www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências em https://www.icad.pt/, em concursos, no separador recrutamento: https://www.icad.pt/ImageContent/Index/39?languageId=0, que deverá ser previamente consultado.

25 de fevereiro de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Joana Teixeira.

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