Aviso (extrato) n.º 4945/2026/2, de 6 de março

Aviso (extrato) n.º 4945/2026/2

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho autorizador de 11 de fevereiro de 2026, da Diretora da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente Aviso (extrato) no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa (FP-ULisboa), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercer funções no Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial.

Os postos de trabalho inerentes ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas na LTFP e associadas às competências adstritas ao Núcleo de Gestão Financeira e Patrimonial, previstas no Regulamento que disciplina a organização dos serviços técnicos e administrativos da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, nos termos do Regulamento n.º 507/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 5 de agosto de 2015, retificados pela Declaração de Retificação n.º 821/2015, de 18 de setembro, e alterados pela Deliberação n.º 30/2020, de 10 de janeiro, designadamente:

a) Elaborar os projetos de orçamento da FP e do IE;

b) Proceder ao acompanhamento e ao controlo dos orçamentos da FP e do IE, a fim de assegurar a integridade e regularidade dos lançamentos efetuados;

c) Organizar e elaborar os documentos de prestação de contas da FP e do IE exigidos por lei, apresentando dados relativos à contabilidade geral e analítica;

d) Promover a atualização do sítio da FP e do IE na Internet no que se refere aos conteúdos financeiros e patrimoniais;

e) Efetuar os reportes exigidos por lei;

f) Elaborar periodicamente as peças de síntese e os mapas solicitados, relativos à FP e ao IE, pelas entidades competentes;

g) Informar os procedimentos quanto à legalidade financeira e ao cabimento de verbas;

h) Proceder ao lançamento contabilístico nas óticas pública, patrimonial e analítica, relativamente à arrecadação de receitas e à realização de despesa, pela FP e pelo IE;

i) Manter devidamente arquivados os processos de receita e de despesa da FP e do IE;

j) Proceder à aquisição de bens, materiais e serviços para a FP e para o IE organizando os respetivos procedimentos, nos termos das normas legais vigentes;

k) Efetuar a gestão administrativa das existências em armazém;

l) Organizar e manter atualizado o inventário e o cadastro dos bens móveis e imóveis, assegurando todas as demais tarefas respeitantes ao património da FP e do IE;

m) Assegurar o cumprimento dos contratos celebrados pela FP e pelo IE;

n) Efetuar os registos contabilísticos dos pagamentos devidamente autorizados pela FP e pelo IE;

o) Realizar as demais tarefas respeitantes à administração dos recursos financeiros e patrimoniais da FP e do IE;

p) Manter atualizado o arquivo dos documentos contabilísticos da FP e do IE.

Os/As candidatos/as aos postos de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, na área de formação em Contabilidade, Economia, Gestão ou área afim, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção constam da publicitação do procedimento concursal na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e o prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público.

27 de fevereiro de 2026. - A Diretora da FP-ULisboa, Prof.ª Doutora Ana Sofia Santos.

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