Aviso (extrato) n.º 4969/2026/2, de 6 de março

Aviso (extrato) n.º 4969/2026/2

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Alcobaça, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2026, precedida de meu despacho datado de 20 de janeiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum visando a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, no setor de atividade de Conservação de Património - Eletricidade, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Assistente Operacional do setor de atividade de Conservação de Património - Eletricidade.

Exerce as seguintes funções: instalação, conservação e reparação de circuitos, instalações e equipamentos elétricos, garantindo o seu correto funcionamento e segurança. Realiza a montagem de instalações elétricas para iluminação, força motriz, sinalização e climatização, interpretando esquemas, plantas e projetos técnicos; deteta avarias e falhas de funcionamento em instalações e equipamentos elétricos e procede à sua reparação, desmontando, soldando ou substituindo peças; assegura que todos os trabalhos sejam executados em conformidade com as normas legais aplicáveis à instalação e reparação de circuitos e equipamentos elétricos.

3 - Requisitos específicos de admissão (área de formação académica e/ou profissional):

Titularidade da escolaridade obrigatória. A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos/as até 31/12/1966, inclusive - 4 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1967, inclusive - 6 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1981, inclusive - 9 anos de escolaridade; nascidos/as a partir de 01/01/1995, inclusive - 12 anos de escolaridade.

Os/as candidatos/as terão de possuir Carteira Profissional de Nível IV ou equivalente.

4 - Publicitação do procedimento:

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante apenas designada por Portaria), o presente aviso será publicado de forma integral na BEP (https://www.bep.gov.pt/) após publicação, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado no sítio da internet da autarquia (https://www.cm-alcobaca.pt/63006/a-decorrer), estando disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP.

27 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues.

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