Aviso (extrato) n.º 4978/2026/2, de 6 de março

Aviso (extrato) n.º 4978/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento por tempo indeterminado, de 1 (um) técnico superior - Engenharia civil - Divisão Técnica de Obras e Urbanismo

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a Câmara Municipal de Castelo de Vide torna público que, na sequência de deliberação do órgão executivo municipal de 04/02/2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, previstos no mapa de pessoal de 2026, a seguir referenciado:

Carreira/Categoria - 1 (um) posto de trabalho de Técnico Superior - Engenharia Civil.

Área de Formação académica exigida - Os candidatos deverão ser titulares, nos termos da Classificação Nacional de Áreas de Formação (CNAEF), atualizada pela Portaria 256/2005, de 16 de março, como requisito habilitacional, a posse de licenciatura na área da Construção Civil e Engenharia Civil (Código 582 da CNAEF).

Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.

Caracterização do posto de trabalho - Conteúdo funcional inerente à carreira de Técnico Superior, de grau de complexidade 3, constantes do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conforme artigo 88.º da LTFP, acrescidas das funções associadas ao mapa de pessoal do Município e que são as seguintes:

Funções genéricas:

Funções consultivas, de estudo, de planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentam e preparam a decisão superior. Elaboração autonomamente ou em grupo de pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comum, instrumentais e operativas dos órgãos ou serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que, com enquadramento superior qualificado.

Funções especificas:

Proceder à preparação, lançamento e tramitação de procedimentos prévios à contratação pública de empreitadas e de obras municipais por administração direta;

Assegurar a fiscalização e coordenação de empreitadas de obras públicas, fazendo a gestão e acompanhamento dos respetivos contratos;

Colaborar na análise e elaboração de projetos de especialidades na área de engenharia civil;

Promover e colaborar na conservação e manutenção das infraestruturas públicas municipais bem como na manutenção e reparação/reconstrução do património edificado municipal;

Elaborar pareceres e informações sobre assuntos relativos às competências específicas da unidade orgânica onde se integra.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, até ao 2.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica da Câmara Municipal de Castelo de Vide em www.cm-castelo-vide.pt.

Informações - Recursos Humanos da Câmara Municipal de Castelo de Vide em Rua Bartolomeu Álvares da Santa - 7320-117 Castelo de Vide/245908220 e em pessoal@cm-castelo-vide.pt.

23 de fevereiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Nuno Filipe Baptista Calixto.

319969452