Aviso (extrato) n.º 4987/2026/2, de 6 de março

Aviso (extrato) n.º 4987/2026/2

Afetação/Reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal

Para cumprimento do disposto no n.º 6, do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, torno público que, ao abrigo das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o artigo 8.º e parte final do n.º 3 do artigo 10.º do decreto-lei supracitado, se procedeu à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do município da Figueira da Foz às Unidades Orgânicas da Organização dos Serviços Municipais, nos termos do Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal da Figueira da Foz, publicado pelo Despacho n.º 15226-B/2025, no Diário da República, 2.ª série, n.º 245/2025, Suplemento, de 22 de dezembro de 2025, efetuado e aprovado nos termos da Lei, cujo Despacho n.º 13-PR/2026, de 21 de janeiro, se encontra disponível para consulta no site do município em https://www.cm-figfoz.pt/pages/716.

29 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.

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