Aviso (extrato) n.º 5047/2026/2, de 9 de março

Aviso (extrato) n.º 5047/2026/2

Em cumprimento do disposto na al. b), do n.º 1, e no n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 17107, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 156, de 13 de agosto de 2024, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2026, na carreira geral e categoria de técnico superior, com a trabalhadora Lígia Maria Cardoso Barata Pacheco, ficando posicionada na primeira posição remuneratória da carreira geral de técnico superior e no nível remuneratório 16, da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

A trabalhadora fica sujeita a um período experimental, nos termos do disposto no artigo 45.º e seguintes, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

16 de fevereiro de 2026. - O Inspetor-Geral, António Carlos Caeiro Carapeto.

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