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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 5115/2017
Por despacho da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2017.04.11, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi designada, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão do Gabinete do Diretor-Geral, a inspetora tributária, nível 1, Cláudia Maria Marramaque Afecto Dias, com efeitos a 6 de abril de 2017.
17 de abril de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
310436878