Aviso (extrato) n.º 5152/2026/2, de 10 de março

Aviso (extrato) n.º 5152/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Paulo Manuel dos Santos Caetano, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária VI (DIT VI) da Direção de Finanças de Lisboa, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua redação atual, com início de efeitos a 1 de fevereiro de 2026.

26 de fevereiro de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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