Relacionados
Ato Original
Aviso (extrato) n.º 5170/2026/2
1 - O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN. I. P.) é um instituto público de alcance nacional, com uma rede de serviços que cobre a totalidade do território de Portugal continental e a região autónoma dos Açores, que se encontra em processo de aumento dos seus efetivos.
2 - Neste âmbito, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 23 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de dez (10) postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IRN, I. P., na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Departamento de Recursos Humanos (DRH).
3 - Âmbito do recrutamento: nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o presente recrutamento é restrito a trabalhadores já detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, bem como a candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.
4 - Nos termos da alínea k) do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.
5 - Habilitações literárias - 12.º ano de escolaridade (ou a escolaridade exigida aquando do ingresso na carreira de assistente técnico).
6 - Caracterização dos postos de trabalho - Os presentes postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções de natureza executiva de aplicação técnica/administrativa, de grau médio de complexidade, com base em instruções e diretivas bem definidas, nas áreas de atuação comuns ao Departamento de Recursos Humanos (DRH).
7 - Remuneração: Caso os candidatos já se encontrem integrados na carreira e categoria de assistente técnico, mantêm a posição remuneratória detida no lugar de origem. Sem prejuízo do referido, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição da carreira e categoria de assistente técnico, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório.
8 - Formalização de candidaturas: As candidaturas são submetidas exclusivamente em formato eletrónico, através do preenchimento do formulário disponível na página eletrónica https://recrutamento.irn.justica.gov.pt, sem possibilidade de utilização de qualquer outro suporte.
9 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro o aviso é publicado na 2.ª série do Diário da República, por extrato e integralmente na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IRN, I. P.
25 de fevereiro de 2026. - A Vice-Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes.
319969094
