Aviso (extrato) n.º 5171/2026/2, de 10 de março

Aviso (extrato) n.º 5171/2026/2

1 - O Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN. I. P.) é um instituto público de alcance nacional, com uma rede de serviços que cobre a totalidade do território de Portugal continental e a região autónoma dos Açores, que se encontra em processo de aumento dos seus efetivos.

2 - Neste âmbito, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 23 de dezembro de 2025, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IRN, I. P., na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Departamento de Recursos Humanos (DRH).

3 - Âmbito do recrutamento: nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, o presente recrutamento é restrito a trabalhadores já detentores de um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído, bem como a candidatos que se enquadrem nas situações previstas no artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro.

4 - Nos termos da alínea k) do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria, e não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

5 - Habilitações literárias:

Ref.ª A: 1 posto de trabalho para técnico superior com Licenciatura em Direito sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

Ref.ª B: 3 postos de trabalho para técnico superior com Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, Administração Pública e Indiferenciada, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;

6 - Caracterização dos postos de trabalho - Os presentes postos de trabalho caraterizam-se pelo exercício de funções consultivas, de estudo e elaboração de pareceres, com responsabilidade e autonomia técnica, com enquadramento superior qualificado, nas áreas de recursos humanos, no âmbito das competências definidas no artigo 2.º da Deliberação n.º 819/2020, de 13 de julho, publicada no DR, 2.ª série, n.º 163, de 21 de agosto, alterada pela Deliberação n.º 237/2021, de 6 de janeiro, publicada no DR, 2.ª série, n.º 45, de 5 de março;

7 - Remuneração: Caso os candidatos já se encontrem integrados na carreira e categoria de técnico superior, mantêm a posição remuneratória detida no lugar de origem. Sem prejuízo do referido, a posição remuneratória de referência para o presente procedimento concursal é a 1.ª posição da carreira e categoria de técnico superior, não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório.

8 - Formalização de candidaturas: As candidaturas são submetidas exclusivamente em formato eletrónico, através do preenchimento do formulário disponível na página eletrónica https://recrutamento.irn.justica.gov.pt, sem possibilidade de utilização de qualquer outro suporte.

9 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro o aviso é publicado na 2.ª série do Diário da República, por extrato e integralmente na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt e na página eletrónica do IRN, I. P.

25 de fevereiro de 2026. - A Vice-Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., Cristina Maria Rosa Mesquita Fernandes.

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