Aviso (extrato) n.º 5231/2025/2, de 24 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 5231/2025/2

Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior - arqueologia, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Marco Filipe Pessoa de Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, em cumprimento do disposto na alínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/9, nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, e no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3/9, todos os diplomas nas suas redações atualizadas, faz pública, na sequência da proposta datada de 27/11/2024, aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal datada de 05/12/2024 e de acordo com o Despacho n.º 01-RH/2025, de 06 de janeiro, a abertura do procedimento concursal comum de recrutamento, para constituição de vínculo jurídico na modalidade de emprego público por tempo indeterminado, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia útil após a publicação integral do mesmo na Bolsa de Emprego Público (BEP), com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - Arquitetura - Setor de Equipamentos Públicos e Projetos, Construção, Conservação e Fiscalização - Divisão de Gestão de Obras Públicas e Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos, que se encontra previsto e não ocupado, no mapa de pessoal do Município de Mangualde para 2025, adotado pelo órgão executivo em sua reunião realizada em 27 de novembro de 2024 e aprovado na sessão do órgão deliberativo ocorrida em 26/12/2024, constando ainda aquele posto de trabalho do mapa anual global consolidado de recrutamentos autorizados, de acordo com a respetiva referência:

1 - Caracterização do posto de trabalho de acordo com os perfis de competências: Para além do constante no n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, em conformidade com o estabelecido no mapa de pessoal aprovado, os trabalhadores desempenham as seguintes funções:

Executar e coordenar a realização de trabalhos específicos no âmbito da arqueologia, no campo, em meio urbano, em gabinetes ou laboratórios; Elaboração e coordenação de estudos, conceção e desenvolvimento de projetos arqueológicos e de salvaguarda do património cultural concelhio. Elaborar/coordenar publicações, participar em comissões técnicas de gestão e programação do património cultural e arqueológico no âmbito do ordenamento do território; Elaborar estudos de pesquisa e investigação histórica, arqueológica e patrimonial com vista à produção de conhecimento científico para a comunidade e para decisões do Município.

A descrição das funções não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

2 - Requisitos gerais de admissão: os previstos no artigo 17.º da LTFP:

a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;

b) 18 anos de idade completos;

c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;

d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;

e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

3 - Requisitos especiais de admissão:

Os candidatos deverão ser detentores de Licenciatura em Arqueologia (CNAEF - 225).

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, nos termos do disposto na alínea i), alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9/9.

13 de fevereiro de 2025. - O Presidente da Câmara, Marco Filipe Pessoa de Almeida, Dr.

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