Aviso (extrato) n.º 5238/2025/2, de 24 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 5238/2025/2

1 – No uso da competência delegada prevista na OS NUD/426310/2024/CMP de 03 de julho, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por despacho, de 5 de fevereiro de 2025, da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e Pelouro dos Recursos Humanos, Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados do Município do Porto.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2025 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 de novembro e 19 de novembro de 2024, respetivamente:

2.1 - Ref.ª2025-8 - 2 postos de trabalho de Técnico Superior da área funcional Gestão do Espaço Público com a exigência habilitacional de Licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura da CNAEF 581 - Arquitetura e urbanismo, ou em Geografia da CNAEF 312 - Sociologia e outros estudos ou 443 - Ciências da Terra ou 581 - Arquitetura e Urbanismo, ou em Engenharia Geográfica da CNAEF 443 - Ciências da Terra, ou em Planeamento Urbano da CNAEF 581 - Arquitetura e Urbanismo, ou em Engenharia Civil da CNAEF 582 - Construção Civil e Engenharia Civil, ou em Design de Mobiliário da CNAEF 214 - Design, com inscrição na Ordem dos Arquitetos ou Engenheiros, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal do Espaço Público.

3 - Ao abrigo do disposto na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto (recrutamento.cm-porto.pt).

12 de fevereiro de 2025. - A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Leite.

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