Aviso (extrato) n.º 5292/2025/2, de 25 de fevereiro

Aviso (extrato) n.º 5292/2025/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 20.12.2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da DGPM, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, em matérias de direito administrativo, matérias concernentes aos projetos europeus, tarefas de colaboração na preparação de instrumentos de gestão na área financeira e na elaboração e controlo de procedimentos de contratação pública.

2 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público.

19 de fevereiro de 2025. - A Subdiretora-Geral, Sandra Cruz.

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