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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 5300/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço da inspetora tributária e aduaneira Inês Sofia Amorim de Almeida, no cargo de chefe de divisão da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária (DAPIT) da Direção de Finanças do Porto, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com início de efeitos a 1 de abril de 2026.
27 de fevereiro de 2026. - A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Maria João Rocha.
319970320