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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Concessão de louvor ao agente principal de polícia Nelson Joaquim Esteves Serrão.
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Renovação da nomeação do Dr. José João de Ávila Benarús da Silva Brum como juiz de paz no Julgado de Paz do Agrupamento de Belmonte, Covilhã e Fundão.
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Exonera, a seu pedido, Rui Miguel Alves de Oliveira Coutinho das funções de técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.
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Cria um grupo de trabalho interministerial para a definição das linhas orientadoras e acompanhamento dos apoios ao setor da Habitação Acessível no Portugal 2030.
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Delegação de competências no chefe do Gabinete, Vasco Lourenço da Costa Pereira Goulart de Ávila.
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Renovação da comissão de serviço da chefe de divisão da Divisão de Apoio e Planeamento da Inspeção Tributária (DAPIT) da Direção de Finanças do Porto.
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Retificação do Despacho n.º 2457/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 40, de 26 de fevereiro de 2026.
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Subdelegação de competências no diretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Portalegre, Dr. Nuno Miguel Martins Miranda.
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Autoriza o Exército a realizar a despesa com a aquisição de viaturas de transporte de pessoal e delega poderes no Chefe do Estado-Maior do Exército.
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Ingressam na categoria de Oficiais, no posto de Aspirante a Oficial, vários Cadetes em regime de contrato.
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Gradua no posto de Aspirante a Oficial, em regime de contrato, da classe de Fuzileiros, vários militares.
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Delega, com faculdade de subdelegação, competências no diretor de Abastecimento, Comodoro de Administração Naval Jorge Manuel Nogueira Paiva, para o fornecimento contínuo de combustíveis operacionais para os anos de 2026, 2027 e 2028.
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Delega, com faculdade de subdelegação, competências no diretor de Abastecimento, Comodoro Jorge Manuel Nogueira Paiva, para o fornecimento de fardamento para o ano de 2026.
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Delegação e subdelegação de competências no diretor de Infraestruturas, Comodoro José António de Brito Pereira Cavaco, para a empreitada de nova cozinha no PAN-TROIA ― Centro Experimental e Operacional da Marinha (CEOM).
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Ratificação dos atos praticados pelo diretor de Navios, Contra-Almirante João Manuel Alves Marques da Costa, para a contratualização da aquisição de sobressalentes planeados para equipamentos Wärtsilä.
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Delegação e subdelegação de competências no diretor de Infraestruturas, Comodoro EN-MEC José António de Brito Pereira Cavaco.
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Delegação e subdelegação de competências no diretor de Abastecimento, Comodoro AN Jorge Manuel Nogueira Paiva.
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Delegação e subdelegação de competências no diretor de Transportes, Capitão-de-Mar-e-Guerra EN-MEC David Joaquim Monteiro Pires.
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Designa, em regime de substituição, para o exercício de funções inerentes ao cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., a mestre Blandina Maria da Silva Soares.
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Designação em regime de comissão de serviço no cargo de diretor de estabelecimento prisional.
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Procedimento concursal comum para recrutamento de dois técnicos superiores na área de psicologia.
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Designação da licenciada Sandrina Fernandes Martins, em regime de substituição, no cargo de diretora do Departamento de Investigação, Formação e Documentação.
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Designa António Fernando Pereira Diniz para exercer as funções de motorista no Gabinete do Ministro da Administração Interna.
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