Declaração (extrato) n.º 17/2026/2, de 11 de março

Declaração (extrato) n.º 17/2026/2

Considerando:

Que o Dr. José João de Ávila Benarús da Silva Brum manifestou vontade de renovação do seu provimento como juiz de paz no Julgado de Paz do Agrupamento de Belmonte, Covilhã e Fundão;

Que o serviço por si prestado no referido Julgado de Paz no quinquénio de 2016-2021 foi sujeito a inspeção com avaliação positiva e proposta de ser considerado apto para o serviço;

Que do relatório com o referido no relatório da inspeção ressalta o bom serviço prestado aos respetivos munícipes e demais cidadãos que recorrem a esse Julgado de Paz, traduzida nas matérias que lhe são submetidas, na evolução positiva do número de processos entrados e findos e nos tempos de resolução;

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de janeiro, na redação da Lei n.º 54/2013, de 31 de julho (Lei dos Julgados de Paz), renova-se o provimento do o Dr. José João de Ávila Benarús da Silva Brum como juiz de paz do referido Agrupamento, com efeitos reportados a 20 de janeiro de 2026.

Sem necessidade de nova posse, por se tratar de uma renovação.

Publique-se por extrato no Diário da República.

19 de fevereiro de 2026. - O Presidente, Vítor Gonçalves Gomes, juiz conselheiro.

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