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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 5301/2026/2
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º, ambos, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberações do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P (INMLCF, I. P.), em sessões de 29 de maio e 12 de junho de 2025, proferidas ao abrigo da competência atribuída pela alínea f) do n.º 1 do artigo 21.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior área de psicologia, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a seguinte distribuição:
Referência A: Gabinete Médico-Legal e Forense do Baixo Vouga (Aveiro) - 1 posto de trabalho;
Referência B: Unidade Funcional de Clínica Forense da Delegação Centro (Coimbra): 1 posto de trabalho.
Área de formação - Licenciatura em psicologia clínica (pré -Bolonha), mestrado integrado em psicologia clínica ou psicologia clínica forense (pós-Bolonha) ou 1.º ciclo de estudos superiores em psicologia clínica/ciências psicológicas com estudos de 2.º ciclo em psicologia clínica/psicologia clínica forense.
Possuir a cédula profissional, como membro efetivo, emitida pela Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Os interessados poderão consultar o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. (www.inmlcf.mj.pt) a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso.
24 de fevereiro de 2026. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.
319972095