Despacho n.º 3102/2026, de 11 de março

Despacho n.º 3102/2026

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 15102/2025, de 5 de dezembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 244, de 19 de dezembro de 2025, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância do Ministro da Defesa Nacional e autorização do Ministro de Estado e das Finanças, exarada, em 29 de maio de 2025, no Despacho n.º 267/2025/SEAO, do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, de 26 de maio de 2025, relativamente ao Plano de Promoções e Graduações das Forças Armadas para 2025, promover por diuturnidade ao posto de segundo-marinheiro, em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 270.º do mesmo Estatuto, os seguintes primeiros-grumetes, em Regime de Contrato:

Da classe de Fuzileiros:

9807024, Diogo de Sousa Jorge que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 23 de dezembro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9811924 Segundo-marinheiro FZ Rodrigo Ribeiro Lopes e à direita do 9806024 Segundo-marinheiro FZ André Morgado Ferreira.

9812724, Tiago Miguel Morgado Barbosa que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 23 de dezembro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9806624 Segundo-marinheiro FZ David Amaro Duarte e à direita do 9800324 Segundo-marinheiro FZ Diogo Alexandre Nunes Frango.

9301324, Andriy Dyakiv que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 23 de dezembro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9800324 Segundo-marinheiro FZ Diogo Alexandre Nunes Frango e à direita do 9808824 Segundo-marinheiro FZ João Francisco Coelho da Rocha.

Da classe de Serviço Naval:

9315324, João Francisco Oliveira que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 23 de dezembro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9316324 Segundo-marinheiro SN Miguel Alexandre Marrafas da Silva e à direita do 9315524 Segundo-marinheiro SN João Henrique Ova Martins.

9315224, João André Serrano de Oliveira Santos Veiga que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 23 de dezembro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9315724 Segundo-marinheiro SN Joaquim Eduardo Patrício Costa e à direita da 9313124 Segundo-marinheiro SN Beatriz Alexandra Pereira Ramos.

9314824, Gustavo André Salgado Moreiras que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 23 de dezembro de 2025, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto. Esta praça, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9316924 Segundo-marinheiro SN Rafael Fernandes Santos e à direita do 9318424 Segundo-marinheiro SN Vítor Hugo dos Santos Pinto.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 77/2025, de 12 de maio, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2025 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

3 de março de 2026. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, António Pedro Nolasco Crespo, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

319972582