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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3093/2026, de 11 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Ingressam na categoria de Oficiais, no posto de Aspirante a Oficial, vários Cadetes em regime de contrato.
TEXTO
Despacho n.º 3093/2026
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, e de harmonia com a alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º ambos do mesmo Estatuto, ingressar na categoria de oficiais, no posto de aspirante a oficial, da classe de Técnicos Navais os seguintes cadetes, em Regime de Contrato:
9600525 Eduardo Luís Veiga Guerreiro de Oliveira (MAT)
que concluiu com aproveitamento o Curso de Formação Básica de Oficiais, em 6 de fevereiro de 2026, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade e lhe é devido os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102825 Aspirante a oficial da classe Técnicos Navais em Regime de Contrato Ana Raquel Guerreiro Grilo e à direita da 9109425 Aspirante a oficial da classe Técnicos Navais em Regime de Contrato Sarah Juma Ferreira.
9600625 Érica Marina Correia Teixeira (JUR)
que concluiu com aproveitamento o Curso de Formação Básica de Oficiais, em 6 de fevereiro de 2026, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade e lhe é devido os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 72.º do EMFAR, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
Esta oficial, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9106425 Aspirante a oficial da classe Técnicos Navais em Regime de Contrato João Nuno Cardoso Pires e à direita da 9104625 Aspirante a oficial da classe Técnicos Navais em Regime de Contrato Daniel Fernandes Martins.
4-03-2026. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Jorge Nobre de Sousa, Almirante.
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